A FNP cobrou nesta quarta-feira (30) dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa. A reivindicação por maior participação dos governos locais nas decisões nacionais foi oficializada por meio de uma carta pública.
O documento defende que o próximo mandato presidencial representa uma oportunidade estratégica para avançar em pautas essenciais. A pauta municipalista engloba temas como reforma tributária, financiamento, saúde, segurança pública, transporte e emergência climática.
Um dos pontos centrais da publicação é o cumprimento da Emenda Constitucional 128. A regra proíbe que a União transfira novas despesas aos municípios sem o respectivo custeio financeiro.
A plataforma da entidade lista demandas emergenciais divididas em setores fundamentais para a gestão urbana:
- Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Acompanhamento da reforma tributária com foco nas cidades;
- Recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Financiamento permanente do transporte público;
- Federalismo climático e prevenção de desastres;
- Participação na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Por fim, a associação reforça que a gestão municipal é indispensável para a sustentação do pacto federativo brasileiro e para a melhoria dos serviços públicos essenciais.
