O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue suspeitas de irregularidades de R$ 55,4 milhões na liberação de emendas Pix. A decisão se baseia em um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses efetuados entre 2020 e 2024.
Encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o documento recebido em 31 de julho servirá para apurar indícios de crimes. Dino ordenou que a corporação dê prioridade às hipóteses de dano ao Erário e verifique a necessidade de instaurar novos inquéritos ou anexar dados a investigações em andamento.
As transferências especiais ganharam a alcunha informal por garantirem repasses diretos sem exigência de projetos prévios. Essa dinâmica dificultava a identificação do parlamentar responsável pelo envio e do destino final das verbas, motivando a intervenção do STF para impor critérios constitucionais de rastreabilidade.
Levantamento detalha prejuízos no orçamento
Ao todo, a fiscalização da Corte de Contas analisou cem transferências destinadas a 74 entes federados, alcançando um montante auditado de R$ 198,1 milhões. O órgão apontou que a ausência de transparência gerou prejuízos diretos superiores a R$ 26,3 milhões.
Outros R$ 14,9 milhões em perdas decorrem do pagamento de despesas sem documentação fiscal idônea ou alheias ao objetivo original do repasse. O relatório contabilizou ainda R$ 14,1 milhões vinculados a superfaturamento de preços e inexecução parcial ou total das ações contratadas.
A partir desses achados, Dino destacou que o cenário evidencia a persistência de um quadro de inconstitucionalidade. O relator no STF reafirmou a necessidade de adotar novas providências para adequar a execução das emendas individuais às normas de controle público.
