A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a Operação Peso Bruto para apurar uma suposta extração irregular de calcário no município de Rosário Oeste, a 130 quilômetros de Cuiabá. A investigação aponta que as atividades de mineração teriam avançado além dos limites geográficos e das condições estabelecidas nos títulos autorizativos e licenças ambientais concedidos aos responsáveis pelo empreendimento.
Mandados de busca e apreensão cumpridos na capital
Durante a ação policial, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados na cidade de Cuiabá. Agentes da Polícia Federal estiveram nos edifícios residenciais Monreale, localizado no bairro Quilombo, e American Diamond, no Jardim das Américas. O terceiro endereço fiscalizado não foi informado pelas autoridades.
As ordens judiciais permitiram o recolhimento de telefones celulares, computadores, registros contábeis e documentos diversos. O objetivo das apreensões é esclarecer a dinâmica da exploração, identificar os executores das atividades e mapear a destinação econômica do mineral retirado da área sob apuração.
Uso de inteligência geoespacial e divergência nos volumes
O inquérito policial teve início após órgãos de fiscalização detectarem indícios de mineração fora do perímetro autorizado. A Polícia Federal realizou perícias técnicas e cruzou análises geoespaciais e imagens de satélite com as coordenadas dos títulos minerários. Os exames confirmaram que a lavra avançou sobre terrenos não abrangidos pelas licenças prévias.
Até o momento, a nota oficial divulgada pela Polícia Federal cita que teriam sido extraídas mais de 34 toneladas de calcário de forma irregular, gerando um prejuízo potencial superior a R$ 3 milhões à União. Contudo, veículos de imprensa locais veicularam que o montante correto ultrapassaria 34 mil toneladas, discrepância que aguarda esclarecimento oficial da corporação.
Enquadramento legal e possíveis penalidades
Como os recursos minerais do subsolo pertencem à União, a exploração em desacordo com as autorizações configura apropriação indevida de patrimônio público. A investigação apura infrações que abrangem desde normas ambientais até a legislação sobre bens federais:
- Usurpação de bens da União: A exploração não autorizada de matéria-prima federal prevê pena de um a cinco anos de detenção, além de multa.
- Crime ambiental: A extração mineral descumprindo os limites da licença concedida sujeita os responsáveis a detenção de seis meses a um ano e multa.
- Cadeia comercial: A legislação alcança também quem adquire, transporta, industrializa, guarda ou comercializa o material obtido de forma irregular.
Próximos passos do inquérito policial
A operação não resultou na prisão de suspeitos até o momento. O material apreendido passará por análise pericial para individualizar as condutas, identificar compradores ou intermediários e calcular o valor exato do proveito econômico obtido. Os investigados têm o direito à ampla defesa e são considerados inocentes até eventual condenação judicial definitiva.
