O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver a relatoria das investigações do INSS ao ministro André Mendonça nesta quinta-feira (29). A medida ocorre após o magistrado avaliar que não existem mais razões para manter o apuratório sobre descontos ilegais em benefícios sob a responsabilidade direta da presidência.
Em setembro, o caso havia sido retirado de Mendonça em meio a um conflito de liminares. O contexto envolveu um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Inquérito sobre o Banco Master
Por outro lado, Fachin definiu que as apurações envolvendo o Banco Master permanecerão sob sua condução temporária pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o presidente da Corte, a matéria não pode ser redistribuída no momento por citar membros do tribunal.
Os processos do Master também tinham sido retirados de Mendonça durante o pico da crise institucional no STF. A deliberação de Fachin será submetida ao referendo do plenário, em julgamento que ainda não tem data marcada.
Enquanto o processo do Master estiver na presidência, Fachin responderá por demandas urgentes da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de diligências e revogação de prisões.
