O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões até o final do ano. A reunião extraordinária realizada pelo colegiado eleva o teto global de endividamento desses entes de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, visando liberar margem para o financiamento de obras e projetos regionais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da decisão é reforçar a capacidade dos governos locais de viabilizar despesas autorizadas, contemplando operações tanto com garantia da União quanto sem o aval federal.
Essa liberação extraordinária ocorreu após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar R$ 7,87 bilhões de espaço fiscal para 2026 sem previsão de uso até o término deste ano.
Divisão dos R$ 2 bilhões e modalidades
Os financiamentos autorizados pelo CMN funcionam sob duas modalidades distintas de captação no mercado financeiro:
- Com garantia da União: a autoridade federal assegura o pagamento caso o ente devedor falhe, reduzindo os custos de captação;
- Sem garantia da União: o estado ou município responde integralmente pelas obrigações financeiras assumidas.
Do montante adicional de R$ 2 bilhões, R$ 1,5 bilhão reforçará as operações com garantia federal, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Já as contratações sem aval da União receberão R$ 500 milhões extras, subindo de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Juntos, esses dois segmentos somam R$ 17 bilhões.
Origem dos recursos e limite esgotado
A medida responde à alta demanda regional, visto que a margem anterior para obtenção de financiamentos pelos governos subnacionais estava praticamente esgotada.
Dos R$ 7,87 bilhões de espaço fiscal apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, R$ 5 bilhões já haviam sido redirecionados em resoluções anteriores emitidas pelo conselho em agosto e setembro. Com a nova liberação de R$ 2 bilhões, resta uma folga fiscal estimada em R$ 870 milhões.
Outras linhas mantidas e aplicação prática
Os valores destinados a programas e estatais foram preservados sem alterações pelo órgão regulador:
- Novo PAC com garantia: R$ 2,8 bilhões;
- Novo PAC sem garantia: R$ 2,2 bilhões;
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos da União: R$ 625 milhões.
Vale ressaltar que a alteração normativa apenas eleva o teto autorizado para contratação. Cabe a cada estado e município negociar os empréstimos e cumprir as exigências da legislação fiscal vigente.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional define a política creditícia e cambial do país. O colegiado é integrado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
