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Representantes do governo e especialistas alertaram, nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, sobre o crescimento alarmante do vício em jogos entre idosos e cobraram a regulação imediata da publicidade das bets. O debate focou nos riscos sociais e financeiros que as plataformas de apostas online impõem a esse público vulnerável.
A discussão ocorreu em uma reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Segundo os debatedores, a facilidade de transações via Pix e o acesso direto a contas de aposentadoria têm impulsionado o superendividamento dessa parcela da população.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos autores do requerimento para a audiência, ressaltou que os depoimentos colhidos reforçam a urgência do Projeto de Lei 4466/24. A proposta visa estabelecer diretrizes rígidas para proteger a dignidade financeira da pessoa idosa contra práticas abusivas.
"Estamos tratando de direitos humanos fundamentais que são subtraídos quando o idoso é levado ao vício, perdendo tudo o que construiu ao longo da vida", afirmou o parlamentar durante o encontro.
Impactos da ludopatia e o superendividamento
A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria explicou que a ludopatia é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. O vício compromete o sistema de recompensa cerebral, assemelhando-se à dependência química.
De acordo com a defensora, o vício em apostas já é a terceira maior dependência no Brasil, atrás apenas do álcool e do tabaco. O problema afeta diretamente o "mínimo existencial", uma vez que o idoso é visto pelas empresas como um público com renda fixa garantida.
"Não se trata de lazer ou dinheiro extra. Estamos vendo o desvio de recursos essenciais, que deveriam ser usados para alimentação, moradia e medicamentos, para cobrir perdas em jogos de azar", criticou Thaíssa.
Ela também pontuou que o colapso financeiro gera um isolamento silencioso. Por vergonha, muitas vítimas escondem a situação de suas famílias, o que agrava quadros clínicos de depressão e ansiedade severa.
Violência patrimonial e estratégias de proteção
Paula Érica Batista, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, classificou a exploração das bets como uma forma de violência patrimonial. Dados da Ouvidoria Nacional apontam mais de 17 mil denúncias de violência financeira contra idosos apenas no primeiro semestre de 2024.
Para enfrentar o problema, o governo federal aposta no programa Viva Mais Cidadania Digital. A iniciativa foca no letramento midiático, ensinando idosos a identificar riscos tecnológicos e evitar o endividamento por meio de cartilhas e orientações territoriais.
Daniela Jinkings, especialista do Ministério do Desenvolvimento Social, defendeu que a questão seja tratada como proteção social intersetorial. Ela sugeriu o combate à publicidade agressiva que vincula apostas à felicidade e o fortalecimento de redes de convivência comunitária.
Saúde pública e o hiato regulatório
O Ministério da Saúde, representado por Bruno Ferrari, destacou que o Brasil enfrenta as consequências de um vácuo regulatório ocorrido entre 2018 e 2023. Nesse período, o marketing das apostas se expandiu sem qualquer barreira legal no país.
Atualmente, cerca de 7% das internações hospitalares decorrentes de vícios em jogos envolvem idosos. Ferrari destacou que o SUS já oferece suporte através dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de uma nova linha de cuidado específica para apostadores.
Além do atendimento presencial, a plataforma de autoexclusão das bets já registrou quase 220 mil adesões em pouco mais de um mês. O sistema bloqueia o acesso do usuário às plataformas e o encaminha para o suporte de telessaúde integrada.
