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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que intensifica as penalidades para agressões intencionais contra mulheres, com foco em lesões que afetam o rosto e partes íntimas. A proposta, que visa proteger a integridade física e a dignidade feminina, agora segue para deliberação em outras instâncias legislativas.
O texto altera o Código Penal, estabelecendo que ataques dolosos com o propósito de causar lesões, mutilações ou traumas em áreas sensíveis do corpo da mulher, em razão de sua condição de gênero, serão considerados agravantes de pena.
A medida, originada do Projeto de Lei 5110/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e aprimorada com emenda da relatora Célia Xakriabá (Psol-MG), especifica que o agravamento se aplica a crimes cometidos por motivo de gênero.
A nova redação abrange condutas que visam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o rosto, a cabeça e áreas corporais ligadas à integridade sexual ou à identidade física da vítima. A justificativa para a proposta ressalta o profundo impacto simbólico dessas agressões, que atacam a autoestima e a dignidade feminina.
Dados apresentados na justificativa indicam que aproximadamente 80% das mulheres que sofrem violência doméstica apresentam lesões faciais. O texto também aponta que corpos de mulheres indígenas e trans são alvos frequentes de mutilações, utilizadas como instrumentos de dominação e ódio.
A relatora Célia Xakriabá destacou que a aprovação da matéria representa uma manifestação clara de repúdio do Estado a comportamentos misóginos e cruéis. “Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça”, declarou.
Próximas etapas
O projeto de lei ainda será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação nas duas casas legislativas: Câmara e Senado.
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