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As redes de ensino de todo o Brasil possuem um prazo limite até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao FNDE, condição indispensável para que as instituições contempladas pelo PDDE Equidade recebam os repasses federais. Apenas com a situação cadastral em dia, as escolas conseguem acessar os recursos extras destinados ao fortalecimento da educação básica.
O programa é voltado especificamente para unidades que atendem populações historicamente marginalizadas. A iniciativa busca combater desigualdades educacionais e valorizar a diversidade nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Critérios de gestão e repasse
Segundo o MEC, escolas com mais de 50 alunos, conforme dados do Censo Escolar, devem designar um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para gerir o montante. Já em colégios menores, a responsabilidade pela execução financeira recai sobre a prefeitura local.
Cabe aos dirigentes das UExs a tarefa de sanar as irregularidades. Para auxiliar nesse processo, o MEC disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências em seu portal oficial, oferecendo um passo a passo detalhado para gestores e equipes técnicas.
Impacto do investimento
O aporte financeiro visa aprimorar a infraestrutura física e a oferta de materiais didáticos. Os valores são calculados com base no número de estudantes e abrangem diversas modalidades, como educação do campo, indígena, quilombola, educação especial inclusiva, bilíngue de surdos e EJA.
