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A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (14), duas leis cruciais que visam fortalecer a formação cidadã no país. As novas normas estabelecem a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componentes obrigatórios no currículo escolar da educação básica, além de instituir a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Especificamente, a Lei nº 15.468/2026 promove alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com essa modificação, a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania torna-se mandatória nas instituições de ensino.
Dessa forma, os estudantes da educação básica terão acesso garantido a conteúdos que aprofundam a compreensão sobre a estrutura da sociedade, o pleno exercício da cidadania e os mecanismos de participação democrática.
Semana nacional
Paralelamente, a Lei nº 15.467/2026 foi sancionada, oficializando a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Este evento anual será celebrado em todo o território nacional, sempre na primeira semana de maio.
A legislação prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão organizar e promover diversas atividades. O objetivo é estimular valores éticos e morais, fortalecer o exercício da cidadania e impulsionar ações de combate à corrupção em âmbito nacional.
