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O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, já réu no emblemático caso do assassinato de Marielle Franco, tornou-se alvo, nesta quinta-feira (9), de uma nova operação da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. A ação, denominada Operação Emendatio, foca na apuração de um sofisticado esquema de desvio de verbas provenientes de emendas parlamentares.
Com o emprego de 60 agentes federais, a Operação Emendatio executou dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos concentrados na capital fluminense.
Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, que atuou como ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca. Ambos, Domingos e Robson, também possuem condenação no processo referente ao assassinato de Marielle Franco.
As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima da Justiça brasileira. O STF é responsável por investigar delitos que envolvem autoridades com foro privilegiado, como deputados federais, e mantém a competência em casos como o de Chiquinho Brazão, mesmo após a cassação do mandato.
A cassação de Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados ocorreu em abril de 2025, em decorrência de seu envolvimento direto na morte de Marielle Franco.
Adicionalmente, no âmbito da Operação Emendatio, o STF determinou o bloqueio de bens e valores que somam R$ 100 milhões.
Detalhes do esquema investigado
As apurações da Polícia Federal revelaram que os recursos oriundos de emendas parlamentares federais eram direcionados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estabelecidas no Rio de Janeiro. Estas entidades, por sua vez, mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.
Contudo, uma parcela significativa dessas verbas era supostamente desviada por meio de pagamentos irregulares, com a utilização de empresas de fachada e "laranjas", artifício criminoso para ocultar os reais beneficiários.
"Existem fortes indícios de irregularidades nas parcerias firmadas com as OSCs sob investigação, incluindo superfaturamento, conluio entre as empresas envolvidas nas cotações de preços e inexecução contratual", detalhou a Polícia Federal em comunicado.
A PF esclareceu que o principal objetivo da operação é coletar novas provas, identificar outros indivíduos envolvidos na trama e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, visando também à recuperação de bens e valores potencialmente ligados ao esquema ilícito.
A investigação abrange crimes de peculato – o desvio ou apropriação indevida de bens públicos por funcionário –, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Relembre o caso Marielle Franco
Em fevereiro deste ano, o STF proferiu a condenação dos irmãos Brazão a uma pena de 76 anos de prisão, em virtude do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, que chocou o país, ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, com a assessora Fernanda Chaves sobrevivendo ao atentado.
Domingos e Chiquinho Brazão foram considerados culpados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, foi condenado pela participação na organização criminosa armada.
Na época dos fatos, Domingos Brazão exercia o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca atuava como assessor no mesmo órgão.
Outras figuras também foram condenadas pelo STF neste caso, incluindo o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves recebeu sentença por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
Anteriormente, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia condenado os executores diretos do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Em abril de 2025, o STF concedeu a Chiquinho Brazão o benefício da prisão domiciliar.
A defesa de Chiquinho Brazão, contatada pela reportagem da Agência Brasil, optou por não se pronunciar sobre a nova operação.
