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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional iniciou suas atividades nesta segunda-feira (9) com a posse de seus novos integrantes. Os conselheiros, que assumirão um mandato de dois anos, procederam à eleição da nova diretoria, escolhendo Patrícia Blanco para a presidência e Angela Cignachi para a vice-presidência do colegiado.
A formação atual do CCS obteve aprovação durante a sessão do Congresso Nacional em 27 de novembro de 2025. Esta é a sétima vez que o conselho é constituído, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988 e formalizado pela Lei 8.389/91.
O CCS é integrado por 13 membros titulares e igual número de suplentes, abrangendo uma vasta representação social. Dentre seus integrantes, encontram-se profissionais de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, engenheiros e cientistas da comunicação, cineastas, além de representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. Cada conselheiro cumpre um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma única recondução.
As competências do Conselho de Comunicação incluem a elaboração de estudos, a emissão de pareceres, a formulação de recomendações e o atendimento a outras demandas direcionadas pelo Congresso Nacional, todas relacionadas à comunicação social no Brasil. Parlamentares, tanto senadores quanto deputados federais, podem submeter projetos de lei para que o CCS analise e emita sua opinião sobre as propostas.
Perfis das eleitas
A eleição da presidente e da vice-presidente do CCS ocorreu por aclamação. Patrícia Blanco, a nova presidente, é uma renomada especialista nas áreas de liberdade de expressão, comunicação e educação midiática. Com formação em relações públicas e pós-graduação em marketing, ela tem uma trajetória profissional em comunicação e relações governamentais que remonta a 1990.
Anteriormente, Patrícia Blanco exerceu a função de vice-presidente do próprio CCS. Atualmente, ela ocupa a presidência executiva do Instituto Palavra Aberta, onde está à frente de importantes ações de combate à desinformação. Sua atuação se estende também à Comissão Permanente de Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Conselho de Ética do Conar.
Ao tomar posse, Patrícia Blanco expressou suas expectativas para o mandato: "Iniciamos esta gestão em um período que se anuncia desafiador e complexo, com eleições gerais se aproximando. Os assuntos ligados à comunicação social serão centrais em um debate crucial para a preservação dos espaços democráticos e, fundamentalmente, para assegurar a participação cidadã na política nacional, no ambiente de discussões e na liberdade de expressão."
Já a vice-presidente, Angela Cignachi Baeta Neves, possui mestrado em Função Social do Direito pelo Centro Universitário Alves Faria, especialização em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Sua experiência profissional abrange o Contencioso Judicial e Administrativo nas esferas do Direito Eleitoral e Direito Público junto aos Tribunais Superiores, com participação ativa em ações de controle concentrado e temas de repercussão geral em questões tributárias perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Composição completa do CCS
Os demais representantes do Conselho de Comunicação Social, por área, são:
- Empresas de rádio: Flávio Lara Resende (titular) e Guliver Augusto Leão (suplente)
- Empresas de TV: Samir Nobre Maia (titular) e Fernando Justus Fischer (suplente)
- Imprensa escrita: Rafael Menin Soriano (titular) e Júlio César Vinha (suplente)
- Comunicação Social: Valderez Donzelli (titular) e Olímpio José Franco (suplente)
- Jornalistas: Samira de Castro (titular) e Paulo Zocchi (suplente)
- Radialistas: Fernando Cabral (titular) e Ricardo Ortiz (suplente)
- Artistas: Ana Flávia Cabral (titular) e Débora Duboc (suplente)
- Cinema e vídeo: Caio Loures (titular) e Sonia Santana (suplente)
- Sociedade civil: Titulares: Rita Freire, Patrícia Blanco (presidente), Carlos Magno, Angela Cignachi (vice-presidente) e Marcus Augustus Martins. Suplentes: Ramênia Vieira, Zilda Martins Barbosa, Carla Egydio, Daniel Queiroz e Camila Leite Contri.
