O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (12), adiar a instalação da comissão mista responsável por analisar a taxa das blusinhas. A Medida Provisória (MP) isenta do imposto de importação de 20% as compras internacionais de até US$ 50 pela internet, mas corre o risco de perder a validade no dia 8 de setembro caso não seja apreciada a tempo pelas duas Casas legislativas.
A indefinição sobre quem ocupará a presidência e a relatoria do colegiado travou o andamento dos trabalhos. Com isso, os parlamentares preveem a abertura dos trabalhos apenas entre o final de agosto e o início de setembro, durante o próximo esforço concentrado de votações no Legislativo.
A tramitação dependia de um aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Recentemente, o governo federal solicitou a liberação para destravar a pauta econômica, resultando em conversas de alto nível no Palácio da Alvorada entre o parlamentar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder do governo no Congresso, ministro José Guimarães, ressaltou que o encontro ajudou a pacificar a relação institucional. Segundo o ministro, a reunião foi decisiva para que matérias cruciais voltassem a caminhar na Câmara e no Senado.
Instalação de outras medidas provisórias
Apesar do impasse em torno da isenção das compras internacionais, a negociação permitiu o início dos trabalhos em outras cinco MPs que estavam paralisadas. Os colegiados já escolheram seus respectivos presidentes e relatores para os seguintes temas:
- MP 1.360/2026: Altera o Código de Trânsito para simplificar regras para motoboys e mototaxistas.
- MP 1.376/2026: Permite a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por perdas de safra de 2019 a 2025.
- MP 1.369/2026: Reestrutura o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar filas do INSS e Perícia Médica.
- MP 1.375/2026: Concede adicional de fronteira a servidores da CGU e analistas do Executivo em áreas estratégicas.
- MP 1.370/2026: Institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Acordo viabilizou desoneração de combustíveis
O avanço no diálogo político também garantiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A matéria reduz tributos federais sobre produção, importação e venda de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A intervenção tributária busca conter a oscilação dos preços provocada pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, conflito que afetou diretamente o transporte marítimo de petróleo e elevou a cotação internacional do barril.
O texto aprovado contempla ainda incentivos ao setor de fertilizantes, minerais críticos e desonerações tributárias para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Impasse na pauta trabalhista
Mesmo com o avanço de matérias econômicas, propostas sensíveis continuam sem previsão de deliberação. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, matéria que segue travada no Senado.
