A maioridade penal voltou ao centro dos debates legislativos nesta quarta-feira (12), quando a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial destinada a analisar a PEC que pretende diminuir a idade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
O colegiado terá entre 10 e 40 sessões de plenário para debater e votar o parecer. A Proposta de Emenda à Constituição é a PEC 32 de 2015, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho.
Durante a sessão inaugural, uma chapa única recebeu 19 votos e elegeu o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente do grupo de trabalho.
Logo após assumir o posto, Mendes confirmou a indicação do deputado federal Mendonça Filho (União-PE) para atuar como relator da matéria na comissão.
A mesa diretora também definiu seus vice-presidentes. O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) ficou com a 1ª vice-presidência, seguido por Benes Leocádio (União-RN) na 2ª e Sargento Fahur (PL-PR) na 3ª.
Caso receba o aval da Comissão Especial, o texto seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de mudança constitucional, precisará de dois turnos de votação e apoio de três quintos dos parlamentares.
O tema divide opiniões na sociedade. Defensores argumentam que as leis atuais para adolescentes são brandas, enquanto entidades sociais criticam a medida por considerarem que ela apenas superlota o sistema prisional.
