A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a redução de impostos sobre combustíveis por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, com o objetivo de conter a alta do petróleo provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.
O texto foi aprovado por 318 votos a 113 e segue para análise no Senado. A proposta busca amortecer os impactos do fechamento da principal rota marítima de exportação petrolífera daquela região na economia brasileira.
Para compensar a queda na arrecadação federal, o projeto prevê a utilização de receitas extraordinárias obtidas pela União. Esse montante deriva do aumento de royalties gerado pela valorização internacional do barril de petróleo desde o início do ano.
Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal subiu de R$ 9 bilhões nos três primeiros meses de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026, representando um avanço real superior a 200%.
A relatora apresentou um parecer substitutivo que expandiu os incentivos para outros setores estratégicos. Além dos derivados de petróleo, a medida atende o etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de terras raras e a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para preservar a competitividade do etanol e dos biocombustíveis frente à gasolina e ao diesel, o texto garante a manutenção da diferença tributária. Caso a alíquota da gasolina caia 30% ou mais, o imposto sobre o etanol será zerado.
O governo concederá R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado para assegurar esse equilíbrio. Produtores e cooperativas também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal via créditos de PIS/Cofins.
No setor agrícola, a proposta flexibiliza o enquadramento de exportadores para suspensão de IBS e CBS, reduzindo a exigência de receita para exportação de 50% para 30%.
Além disso, a União concederá até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção de fertilizantes e matérias-primas, com limite anual de R$ 1 bilhão, cobrindo até 20% dos custos nacionais de fabricação.
Empresas voltadas ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes também receberão isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), estimando uma renúncia anual de R$ 200 milhões.
Acordo político e esforço concentrado
A aprovação da matéria resulta de uma articulação entre o Poder Executivo e lideranças do Congresso Nacional, após reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O avanço da pauta faz parte do esforço concentrado do Parlamento, organizado em duas etapas antes das eleições, destinadas a deliberar sobre projetos prioritários para o país.
