A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (12) o encerramento da ação judicial movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), perante a Justiça dos Estados Unidos.
No documento protocolado na Flórida, o órgão brasileiro, responsável pela defesa do magistrado, argumenta que o ordenamento jurídico norte-americano assegura a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros.
Além disso, a AGU destacou que as medidas adotadas pelo ministro foram devidamente referendadas pela Primeira Turma da Corte superior, composta por cinco integrantes.
As companhias acusam Moraes de ordenar o bloqueio de contas pertencentes a brasileiros residentes em solo norte-americano, a exemplo do blogueiro Allan dos Santos, investigado por atos antidemocráticos.
Notificação
Em maio, o judiciário local ordenou a intimação eletrônica do magistrado para que pudesse apresentar sua defesa no caso.
A determinação ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar uma solicitação da Rumble para o envio de carta rogatória.
