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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo crucial ao aprovar o Projeto de Lei 6252/25, que agora integra o incentivo ao esporte feminino como uma das finalidades primordiais do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). Esta iniciativa, que busca corrigir desigualdades históricas, visa destinar recursos específicos para impulsionar a participação e o desenvolvimento de mulheres atletas em todo o país.
Instituído pela Lei Geral do Esporte, o Fundesporte tem como missão principal financiar uma vasta gama de ações no setor esportivo, abrangendo desde a formação de novos talentos e o esporte educacional até a melhoria da infraestrutura, a inclusão social e o fomento ao alto rendimento.
Seus recursos provêm de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias, arrecadações de loterias e doações, garantindo a sustentabilidade de suas iniciativas.
O parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), foi integralmente acolhido pelo colegiado. A proposta original, por sua vez, é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Segundo a deputada Célia Xakriabá, apesar de a Lei Geral do Esporte já prever a promoção da igualdade de gênero, é fundamental que esse princípio seja efetivamente integrado aos instrumentos de financiamento público. Tal medida é vista como essencial para expandir o suporte às diversas modalidades esportivas praticadas por mulheres.
Em suas palavras, a deputada ressaltou que "a iniciativa corrige desigualdades acumuladas e efetiva o direito das mulheres à participação igualitária no esporte", sublinhando a importância da medida para o avanço da equidade de gênero no cenário esportivo.
Tramitação e próximos estágios do projeto
A proposta, que segue em caráter conclusivo, será agora submetida à análise de outras importantes comissões da Câmara. Entre elas, estão a Comissão do Esporte; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapas cruciais para sua aprovação final.
Para que o projeto se torne lei, ele deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, consolidando o apoio ao esporte feminino em nível nacional.
Entenda melhor como funcionam os projetos de lei na Câmara.
