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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que autoriza a utilização do vale-cultura em compras pela internet. A medida busca modernizar o benefício, determinando que o crédito seja fornecido preferencialmente por cartões magnéticos com chip e suporte a pagamentos digitais.
A proposta, elaborada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), altera a Lei 12.761/12. Embora a legislação atual já estabeleça a emissão do benefício por meio magnético, o texto vigente não cita expressamente o recurso de chip nem o comércio eletrônico.
Com parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a mudança atende às novas exigências do mercado. Segundo a relatora, integrar o sistema a plataformas digitais facilita a utilização do recurso e reforça a segurança do usuário por meio de criptografia contra fraudes.
O benefício é voltado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. As empresas aderem de forma facultativa, concedendo R$ 50 mensais para incentivar o acesso a produtos e serviços do setor cultural.
Próximos passos na Câmara
Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada sem recursos, a proposta avançará diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser ratificado pelos deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
