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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1397/2025, que propõe a expansão do Programa de Energia Renovável Social para abranger templos religiosos. A iniciativa, que atualmente beneficia famílias de baixa renda, tem como objetivo viabilizar a implementação de sistemas de geração de energia limpa, visando a diminuição dos custos com eletricidade.
A nova proposta permitirá que instituições religiosas também sejam elegíveis para receber investimentos destinados à instalação de painéis solares. Essa inclusão reconhece o papel fundamental que essas entidades desempenham no suporte a comunidades em situação de vulnerabilidade.
Parecer favorável do relator
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), relator da matéria, recomendou a aprovação do texto, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Marinho destacou que a medida representa um avanço na modernização do setor energético.
"A proposta alinha a eficiência energética com o fortalecimento de instituições que oferecem suporte em áreas onde o Poder Público frequentemente não atua", ressaltou o relator.
Próximos passos na Câmara
O Projeto de Lei 1397/2025 tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise de outras três comissões: Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
