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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta etapa, o projeto que direciona ao Ministério da Defesa as receitas geradas pela venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas. A medida busca garantir maior autonomia financeira para o reaparelhamento do setor.
O texto, que é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), foca na necessidade de modernizar as operações militares no Brasil.
De acordo com a proposta, os recursos arrecadados serão aplicados em:
- Aquisição e atualização tecnológica de equipamentos e sistemas;
- Melhoria da infraestrutura das instalações militares;
- Capacitação de pessoal especializado;
- Investimento em pesquisas estratégicas.
Regras para alienação
A nova redação impõe que a venda de ativos só poderá ocorrer se os bens não possuírem mais utilidade estratégica para a Marinha, o Exército ou a Aeronáutica. Além disso, 80% do valor arrecadado retornará especificamente para a força militar que realizou a operação.
O projeto propõe ainda uma alteração na Lei Complementar 200/23, visando excluir as despesas custeadas por essas receitas do teto de gastos. A gestão dos fundos será compartilhada entre a pasta da Defesa e as três forças.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
