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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a criação da Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar, um projeto que busca reduzir o abandono na educação básica em todo o Brasil. A iniciativa, aprovada nesta etapa legislativa, integra esforços entre União, estados e municípios para assegurar que crianças e jovens permaneçam no ambiente de ensino por meio de monitoramento e suporte institucional.
O texto estabelece diretrizes fundamentais, como o reconhecimento da educação como um dever estatal e um direito universal. Além disso, foca na manutenção de padrões de qualidade, no reconhecimento dos profissionais da área e na busca pela equidade para mitigar disparidades educacionais históricas.
Estratégias de monitoramento e inclusão
A nova legislação prevê o acompanhamento detalhado da trajetória dos alunos e a implementação de buscas ativas para resgatar aqueles que deixaram as salas de aula. O objetivo é criar um ecossistema escolar acolhedor, alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com a participação ativa de conselhos locais.
Para viabilizar a proposta, as instituições de ensino deverão contar com infraestrutura adequada e quadros profissionais completos. Isso inclui equipes interdisciplinares e a garantia de tempo remunerado para que os docentes realizem o planejamento de suas atividades pedagógicas.
A coordenação central ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). O órgão deverá formular as diretrizes nacionais, gerenciar ferramentas de controle e publicar balanços periódicos sobre os índices de abandono e o sucesso das estratégias de reintegração escolar.
Identificação de riscos e suporte financeiro
Os sistemas de ensino serão incumbidos de detectar precocemente estudantes em situação de vulnerabilidade. Entre os indicadores de risco listados estão o baixo rendimento, a defasagem entre idade e série, o histórico de repetência e a frequência irregular às aulas.
A transparência será um pilar da política, com a divulgação anual de dados acessíveis sobre a situação escolar no país. Todo o processo de coleta de informações deverá respeitar rigorosamente as normas de proteção de dados pessoais vigentes.
O governo federal oferecerá suporte técnico e financeiro prioritário para regiões com indicadores críticos. Municípios e estados do Norte e Nordeste, além de áreas remotas ou com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), terão preferência no repasse de recursos.
O relator da proposta, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), apresentou um substitutivo que unifica os projetos de lei PL 6637/25 e PL 6935/25. Segundo o parlamentar, o novo texto oferece maior robustez jurídica e clareza sobre os mecanismos necessários para a efetividade da medida.
Motta destacou que a evasão escolar é um fenômeno complexo, influenciado pela valorização docente e pelas condições físicas das escolas. Ele citou dados do IBGE que apontam que muitos jovens entre 15 e 17 anos ainda enfrentam trajetórias irregulares, especialmente em contextos de pobreza.
O projeto agora avança para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias e pelo Senado Federal, a proposta poderá ser sancionada como lei. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.
