Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para o tratamento da endometriose no SUS, visando assegurar assistência integral na rede pública e promover campanhas de conscientização sobre a saúde menstrual em âmbito nacional.
A endometriose é uma condição inflamatória crônica caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero. A doença afeta aproximadamente 10% da população feminina em idade reprodutiva, gerando dores fortes e incapacitantes, prejuízos no trabalho e eventual infertilidade.
O parecer aprovado foi o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2403/25, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), com alterações feitas pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Erika Hilton ajustou a proposta para alinhar a política pública às diretrizes da atenção primária do Poder Executivo e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
A relatora incorporou medidas de equidade racial e social no acesso a diagnósticos e tratamentos. O texto assegura a participação da sociedade civil no monitoramento das ações, priorizando a escuta de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras rurais e comunidades tradicionais.
Segundo Erika Hilton, a iniciativa é essencial porque os impactos da enfermidade vão além do aspecto físico, provocando graves danos emocionais e psicológicos na vida das pacientes.
Linha de cuidado e atendimento multiprofissional
A proposta obriga o Sistema Único de Saúde a implementar uma linha de cuidado dedicada à doença, com acompanhamento contínuo e equipe multidisciplinar.
As ações previstas incluem a realização de campanhas informativas permanentes, a estruturação de uma rede especializada regionalizada e a capacitação contínua de profissionais de saúde para o manejo clínico.
Além disso, a medida incentiva pesquisas científicas e estudos epidemiológicos, garantindo às pacientes apoio psicossocial e reabilitação física.
Próximas etapas de tramitação
Como tramita em caráter conclusivo, a matéria será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
