A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que torna obrigatória a separação de torcidas rivais nos estádios e arenas esportivas com o objetivo de conter a violência e proteger os torcedores.
A proposta altera dispositivos da Lei Geral do Esporte para estabelecer critérios mais rigorosos de gestão de público conforme o perfil e o risco do evento. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que defendeu a constitucionalidade do texto elaborado pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Garantia de segurança e preservação da vida
Durante a votação, o relator destacou que a iniciativa é fundamental para garantir o direito à vida e à segurança em eventos esportivos. Para Nogueira, a segregação de grupos rivais deve ocorrer sempre que as autoridades identificarem riscos iminentes de confrontos.
Próximos passos no Congresso Nacional
Por ter tramitado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para a análise do Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta precisa do aval de ambas as Casas para se tornar lei.
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