A Justiça Eleitoral estabeleceu diretrizes rígidas para as eleições 2026, determinando o que é permitido antes, durante e após a votação de 4 de outubro. O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Maurício Chiaramonte, destaca as proibições envolvendo o uso de inteligência artificial.
Existe uma janela de restrição para conteúdos sintéticos. Fica proibido impulsionar publicações ou usar IA 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.
Essa regra aplica-se a partidos, candidatos, provedores e eleitores. Na hora de votar, qualquer dispositivo eletrônico capaz de registrar o voto é vetado na cabine.
Celulares, tablets e óculos inteligentes não entram. A tradicional cola de papel segue permitida como auxílio de memória.
O objetivo é blindar o sigilo do voto. Manifestações políticas pacíficas com camisas de candidatos continuam liberadas, desde que sem pagamento ou impulsionamento.
Confira a página especial da Câmara sobre as Eleições 2026
Para votar, apresente documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título. Quem levar o celular à seção deve deixá-lo desligado com os mesários.
Após votar, o cidadão pode retomar o aparelho para fiscalizar o processo. Os aplicativos Pardal e Siade auxiliam no envio de denúncias de fraudes e irregularidades.
Eleitores gozam de imunidade de prisão até 6 de outubro, salvo em flagrante ou crimes inafiançáveis. Colecionadores e atiradores têm o transporte de armas suspenso temporariamente.
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