Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Plenário da Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (26) uma sessão com foco na análise de diversos projetos de lei e pedidos de urgência. A sessão está prevista para iniciar às 13h55, com destaque para a votação de um programa destinado a desenvolver a indústria de fertilizantes no Brasil, visando reduzir a dependência de importações.
Entre os itens prioritários está o Projeto de Lei 699/23, oriundo do Senado, que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa visa conceder incentivos fiscais a empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e seus insumos. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou um parecer favorável à aprovação da proposta por meio de um substitutivo.
Seguro rural e TDAH em pauta
A sessão também poderá deliberar sobre o Projeto de Lei 2951/24, também do Senado, que visa aprimorar as normas do seguro rural. O objetivo é reforçar a proteção aos produtores rurais contra perdas causadas por fatores climáticos, pragas, doenças e outros imprevistos na atividade agropecuária. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomendou a aprovação do projeto com um substitutivo.
Outro ponto relevante é o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Este projeto busca estabelecer uma política de proteção aos direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Combate à violência contra mulheres e outras propostas
Adicionalmente, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei Complementar 41/26, que visa criar o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que conta com o apoio de deputados de diversas legendas e relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê a alocação de recursos para ações de combate ao feminicídio.
A pauta ainda contempla outras proposições importantes, como um projeto para ampliar a lista de produtos que podem compor os estoques governamentais de alimentos para animais, e outro que garante aos pais o direito de solicitar a internação de adolescentes dependentes de drogas em situações de vulnerabilidade.
Também estão na lista temas como os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1, a exclusão de despesas do Pnie do teto de gastos federal, regras para renúncias de receita em face de choques no mercado de energia, a denominação de uma ponte sobre o Rio Paraguai, a instituição do Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas e a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos.
Requerimentos de urgência para projetos sobre assistência a pessoas com epilepsia, exames de ultrassonografia morfológica no SUS e proteção em motores de sucção de piscinas também integram a pauta.
A lista completa de itens a serem discutidos no Plenário está disponível para consulta.
