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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, buscará na tarde desta terça-feira (26) a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a obtenção de um empréstimo bilionário destinado a recapitalizar o Banco Regional de Brasília (BRB). A medida visa estabilizar a instituição financeira após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master.
A audiência no STF, agendada para as 16h, contará com a participação de representantes do governo federal e será conduzida pelo ministro Luiz Fux. Ele é o relator de uma ação movida pelo governo do DF que argumenta a necessidade de socorro federal ao BRB, em decorrência da crise gerada pela compra de ativos do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central por suspeitas de fraudes financeiras.
A reunião foi convocada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em buscar uma solução conciliatória para a questão.
A situação do BRB se agravou após a aquisição de ativos do Banco Master, instituição que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação em curso no próprio STF apura responsabilidades criminais pela operação, que colocou o banco público de Brasília sob risco de liquidação.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em 16 de abril como parte das investigações. Ele é suspeito de ter recebido suborno do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para facilitar o negócio.
Os eventos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou para concorrer às eleições deste ano. Celina Leão, que era vice-governadora, assumiu a chefia do GDF em março.
Rombo bilionário e risco sistêmico
O montante exato do prejuízo causado ao BRB ainda não foi totalmente determinado, visto que o banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central. O prazo inicial era 31 de março, mas foi prorrogado devido à falha na publicação das demonstrações financeiras.
Estima-se que o prejuízo ultrapasse os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no Supremo, o GDF busca aprovação para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para viabilizar essas operações, o governo do DF solicita que o STF obrigue o Tesouro Nacional a fornecer garantias.
A eventual liquidação do BRB poderia desencadear um efeito cascata na administração distrital. O banco é responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores do DF e pela operacionalização de repasses para diversas políticas públicas locais.
O aumento de capital do BRB é um requisito essencial para que a instituição se adeque às exigências regulatórias estabelecidas pelo Banco Central.
