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A Câmara dos Deputados tem em sua pauta para esta quarta-feira (20) a votação da Medida Provisória 1334/26, que estabelece o novo piso salarial para os profissionais da educação básica. A proposta, já aprovada em comissão mista, prevê um reajuste de 5,4% para 2026, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais, incluindo professores temporários. A MP, em vigor desde janeiro, necessita da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado até 1º de junho para se tornar lei.
Além da questão educacional, os deputados podem analisar outras propostas relevantes. Entre elas, está o Projeto de Lei 1625/26, que criminaliza o aumento injustificado de preços de bens de utilidade pública, de autoria do Poder Executivo e com relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI).
Outro ponto de destaque na agenda é o Projeto de Lei 699/23, oriundo do Senado, que visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), tendo o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) como relator.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 2951/24, também do Senado, que propõe alterações nas normativas referentes ao seguro rural, sob relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Na esfera ambiental, os parlamentares podem deliberar sobre o Projeto de Lei 2486/26, que trata dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim e da criação da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. O texto é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA).
A lista de matérias a serem votadas se completa com projetos sobre acesso à informação, estímulos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento de Jaguariúna (SP) como “Capital Country do Brasil”.
