A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2136/26, que prevê o aumento de pena para crimes sexuais praticados por quem possui autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e líderes religiosos. A proposta busca reforçar as sanções aplicadas em ambientes educacionais, esportivos, religiosos e assistenciais.

Elaborada pelo deputado Samuel Viana (União-MG), a medida altera o Código Penal para prever um agravamento de 50% na punição de quem exercer qualquer tipo de tutela, guarda ou autoridade sobre a vítima, abrangendo parentes, empregadores e curadores.

Agravantes na importunação e assédio

No crime de importunação sexual — caracterizado pela prática de ato libidinoso sem consentimento —, a pena também aumentará em metade se o autor utilizar seu papel institucional em atividades de ensino, cultura, religião ou lazer.

Leia também

Além disso, o texto expande a definição de assédio sexual para abranger relações de ensino e formação, como as conexões entre professores e alunos ou treinadores e atletas, dispensando a exigência de vínculo empregatício.

Justificativa e próximos passos

O autor da proposta destaca que o texto alinha a legislação ao entendimento dos tribunais, destacando que a conduta tem maior reprovabilidade quando a função é usada para constranger a vítima.

A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias