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Contribuintes que ainda não submeteram a declaração do Imposto de Renda 2026 enfrentam a reta final para assegurar sua inclusão no primeiro lote de restituição, cujo prazo final para envio é este domingo, dia 10. O pagamento está agendado para 29 de maio, mesma data limite para a entrega do documento à Receita Federal. Aqueles que enviarem a declaração dentro do prazo e sem pendências aumentam significativamente suas chances de receber a restituição de forma prioritária.
A regra fundamental é clara: quem declara primeiro, recebe primeiro, desde que o documento esteja livre de inconsistências. Erros ou informações divergentes podem resultar na retenção da declaração na malha fina, adiando o processamento do pagamento até que as pendências sejam resolvidas.
Além da ordem de envio, certos critérios elevam a prioridade na fila de restituição. Entre as vantagens, destacam-se a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento do valor via Pix.
Quanto mais desses requisitos o declarante cumprir, maiores serão suas probabilidades de ser contemplado já no primeiro lote de pagamentos.
Calendário de restituições
Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado a data exata para consulta ao primeiro lote, tradicionalmente, a lista dos beneficiários da restituição é publicada cerca de uma semana antes do pagamento. Se não houver contratempos, a expectativa é que a consulta seja liberada em 22 de maio.
A partir deste ano, a Receita implementou uma redução no número de lotes de restituição, passando a realizar quatro pagamentos anuais, em vez dos cinco anteriores.
Veja o cronograma previsto para as restituições:
- 1º lote: 29 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 28 de agosto.
Quem tem prioridade
A legislação vigente estabelece uma ordem de preferência para o pagamento das restituições, que não depende da data de envio da declaração. A sequência de prioridade é a seguinte:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
- Contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
- Quem usa declaração pré-preenchida e opta por Pix;
- Demais contribuintes.
Prazo final e multa
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está fixado para 29 de maio, encerrando-se às 23h59min59s. Quem é obrigado a declarar e não cumpre essa data está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, valor que pode atingir até 20% do imposto devido.
A data limite para quem optar pelo pagamento do imposto via débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, também se estende até 10 de maio.
Evite erros na declaração
Apesar da vantagem de enviar o documento antecipadamente, especialistas alertam para a importância da atenção no preenchimento. Informações incorretas aumentam consideravelmente o risco de a declaração ser retida na malha fina, o que pode gerar atrasos ou até a suspensão da restituição.
O Fisco recomenda uma revisão cuidadosa de todos os dados antes do envio e aconselha a não deixar a declaração para os últimos dias do prazo, período em que o sistema pode apresentar instabilidade devido ao elevado volume de acessos.
Divergência de informações e malha fina
Contudo, em virtude de problemas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita Federal, o número de declarações retidas na malha fina está notavelmente maior neste ano.
A Receita Federal modificou seu procedimento, deixando de usar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passando a considerar os dados fornecidos pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Como diversas entidades, incluindo órgãos públicos, cometeram erros na prestação de informações ao eSocial e à EFD-Reinf, um número maior de contribuintes teve sua declaração retida em 2026. Em situações de divergência de dados, o contribuinte deve solicitar a correção das informações diretamente à empresa ou à fonte pagadora responsável.
Balanço da entrega até o momento
Faltando 19 dias para o término do prazo de entrega, pouco mais da metade dos contribuintes ainda não regularizou sua situação com o Leão. Conforme o balanço mais recente da Receita, até as 10h57 deste domingo (10), 21.618.532 contribuintes haviam enviado o documento. Esse total corresponde a 49,13% das 44 milhões de declarações estimadas para este ano.
Segundo dados da Receita Federal, 67,9% das declarações já entregues terão direito a receber restituição, enquanto 18,3% deverão pagar Imposto de Renda, e 13,8% não apresentam imposto a pagar nem a receber.