O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta quinta-feira (6), uma mobilização nacional para conter o assédio eleitoral no ambiente corporativo. A ação visa assegurar o direito constitucional de escolha política dos trabalhadores contra coercões e chantagens patronais.
Denominada Aliança pelo Voto Livre e Secreto e acompanhada pelo slogan "No meu voto mando eu", a campanha incentiva a prevenção contra intimidações e pressões exercidas por gestores, patrões ou colegas de trabalho durante o período de votação.
De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador do MPT, a prática se consolida quando ações da empresa geram constrangimento e tolhem a liberdade individual de manifestação do funcionário.
Essas infrações costumam manifestar-se por meio de promessas de promoções ou ameaças de demissão. O descumprimento da legislação acarreta graves punições nas esferas trabalhista, eleitoral e penal para os infratores.
Adesão e divulgação da campanha
Empresas e entidades públicas podem aderir ao movimento diretamente na página oficial do projeto. O material disponibilizado gratuitamente permite a personalização com marcas próprias para amplificar o alcance e o compartilhamento nas redes sociais com a menção ao perfil do TST (@tstjus).
Práticas que caracterizam a coerção
As condutas mais comuns para identificar o crime no ambiente corporativo incluem a exigência de engajamento em atos de campanha, fiscalização de votos, promessas de vantagens financeiras e punições ou humilhações públicas motivadas por preferências políticas.
