Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) restabelecer a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB), de Medina (MG), pelo crime de violência política de gênero.
A decisão atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reforma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia absolvido o parlamentar. O placar no plenário do TSE foi de 7 votos a 0.
Com este resultado, volta a valer a sentença dada em primeira instância pela Justiça Eleitoral mineira. A pena fixa um ano e seis meses de prisão, inelegibilidade por oito anos e a obrigação de pagar R$ 20 mil a título de indenização.
Ataque verbal em praça pública
A acusação aponta que o vereador proferiu xingamentos contra a parlamentar eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) em praça pública, após a apuração das eleições de 2024. Ailson usou termos como "vagabunda" e "safada" para se referir à colega.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, destacou em seu voto que a conduta do político reflete uma perversa cultura de humilhação contra mulheres. O ministro ressaltou que as agressões verbais ocorreram justamente pelo fato de a vítima ser mulher.
Por outro lado, a defesa sustentou no tribunal que as ofensas aconteceram após o fim da disputa eleitoral. O advogado José Sad defendeu que o término do pleito afastaria o dolo específico de prejudicar a campanha da candidata.
