A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra Lula nesta terça-feira (18). Os ministros aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), analisando declarações proferidas pelo parlamentar durante uma sessão legislativa.
O caso se refere a um episódio de abril do ano passado, ocorrido na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na ocasião, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desferiu xingamentos, compartilhando posteriormente o vídeo do momento em suas redes sociais.
Limites da imunidade parlamentar
A relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia, enfatizou em seu voto que a prerrogativa constitucional não acoberta ofensas pessoais. A magistrada ressaltou que os excessos cometidos extrapolation o exercício das funções legislativas, sobretudo ao serem difundidos na internet.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam a relatora, pontuando que a garantia de imunidade existe para viabilizar debates e fiscalizações, não para respaldar agressões verbais. Já o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de votar por ter defendido Lula antes de compor a corte.
Em sua manifestação nos autos, a defesa do deputado Gilvan da Federal solicitava o arquivamento da acusação, argumentando que as falas estariam resguardadas pelo mandato parlamentar.
