Os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes questionaram nesta terça-feira (18) a regra atual que dispensa a obrigatoriedade do diploma para jornalista no país. O debate ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma da Corte.
O colegiado analisava um processo sobre direito de resposta. A ação envolve a emissora TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem investigativa sobre denúncias de assédio sexual.
Para Flávio Dino, a decisão tomada pelo tribunal em 2009 acabou virando um fator de complexidade ao julgar litígios relacionados à liberdade de imprensa.
O magistrado usou uma analogia contundente durante a sessão. Segundo ele, estender garantias de forma automática a qualquer criador de conteúdo pode gerar situações extremas na segurança pública.
Alexandre de Moraes também se manifestou a favor de uma regulamentação mais rígida para a atividade. Ele argumentou que a garantia constitucional da liberdade de imprensa não pode servir de escudo para criminosos.
Para o ministro, o cenário digital atual permite que qualquer cidadão se autoproclame comunicador nas redes sociais. O objetivo, segundo ele, muitas vezes é apenas atacar a honra alheia e espalhar desinformação.
Vale lembrar que, em 2009, o plenário do Supremo estabeleceu que a exigência de formação superior específica era inconstitucional.
Naquela época, a maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 contrariava a Constituição de 1988, invalidando a obrigatoriedade do registro profissional.
Contexto de pressões e sigilos
A retomada desse debate acontece em um cenário de forte escrutínio sobre decisões recentes da Suprema Corte envolvendo investigações digitais.
Entidades como a Fenaj e a Abraji criticaram recentemente uma ordem de Alexandre de Moraes que autorizou a quebra de sigilo para identificar a fonte de um blogueiro.
O caso envolve apurações jornalísticas sobre o suposto uso inadequado de carros oficiais. A defesa da medida aponta que houve monitoramento ilegal da rotina familiar.
