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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, estabeleceu nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão permanente dedicada a combater o uso ilegal e irresponsável da inteligência artificial (IA) durante as campanhas eleitorais. A iniciativa surgiu durante a primeira reunião do presidente do TSE com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) após sua posse no cargo.
O principal objetivo do novo grupo será desenvolver um catálogo nacional de soluções e diretrizes para enfrentar os desafios impostos pela IA à Justiça Eleitoral. A comissão atuará em parceria com universidades renomadas em perícias de ilícitos digitais, com a expectativa de concluir seus trabalhos em um prazo de 90 dias.
Adicionalmente, o ministro Nunes Marques planeja encontros com representantes dos partidos políticos para reforçar a importância da aderência às normas eleitorais vigentes. Ele também determinou que os TREs estabeleçam, em até 30 dias, unidades especializadas em segurança da informação.
A gestão de Nunes Marques, iniciada em 12 de maio, tem como uma de suas prioridades o combate ao mau uso da inteligência artificial, especialmente nas eleições presidenciais de outubro. Em março deste ano, o TSE já havia aprovado limitações para a aplicação de IA em campanhas.
Entre as restrições impostas, o tribunal proibiu que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos, mesmo que solicitadas pelos usuários. A medida visa salvaguardar a livre escolha dos eleitores, impedindo a influência indevida de algoritmos no processo democrático.
