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Na noite da última quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a publicação do acórdão referente ao julgamento que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030.
A formalização desse parecer, que detalha os fundamentos legais dos votos dos ministros, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome, nos próximos dias, a deliberação crucial sobre o pleito para o mandato-tampão do governo estadual. A questão central é definir se a escolha será por voto direto (popular) ou indireto (pelos deputados da Alerj).
Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino havia solicitado vista do processo, indicando que aguardava a divulgação do acórdão para então apresentar seu voto.
Atualmente, o placar no Supremo aponta para uma maioria de 4 votos a 1 em favor da realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro.
A Corte Suprema analisa uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para a liderança provisória do estado.
Enquanto a questão permanece sem um desfecho definitivo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue no exercício interino da função de governador.
Contexto da decisão
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro recebeu a condenação do TSE que o tornou inelegível. Em decorrência dessa decisão, o tribunal havia estabelecido que as eleições para o mandato-tampão seriam indiretas.
Posteriormente, o PSD apresentou recurso ao Supremo, argumentando em favor de um pleito direto. Pouco antes do julgamento, Castro havia renunciado ao cargo, visando cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para uma eventual candidatura ao Senado, cujo limite era 4 de abril.
Essa ação foi interpretada por muitos como uma estratégia para assegurar eleições indiretas, em vez de diretas. A renúncia permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha indireta de um aliado para a gestão provisória. Por outro lado, um pleito direto poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que figura como pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha já havia se desligado da função em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas estadual. Desde então, o estado permanece sem um vice-governador.
Na linha sucessória, o próximo seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Contudo, o deputado foi cassado pela mesma decisão do TSE que impôs a condenação a Castro, e já não ocupa mais sua cadeira parlamentar.
Com a vacância deixada por Bacellar, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pleiteou junto ao Supremo a possibilidade de assumir o governo interino, invocando sua posição na linha sucessória estadual.
Até que o Supremo Tribunal Federal chegue a uma resolução sobre o impasse, Ricardo Couto seguirá à frente do comando interino do estado.
