Um novo estudo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) aponta que a implementação da tarifa zero no transporte público possui o potencial de ampliar significativamente o acesso à saúde e a outros serviços essenciais, além de mitigar as profundas desigualdades sociais e raciais existentes no Brasil.

A pesquisa destaca como o custo e a precariedade do transporte urbano, especialmente em regiões metropolitanas como o Entorno do Distrito Federal, criam barreiras concretas para a vida dos cidadãos.

A auxiliar de serviços gerais Núbia Sales Veras, de 52 anos, residente da Cidade Ocidental, município goiano, é um exemplo vívido dessa realidade. Diariamente, ela percorre cerca de 50 quilômetros para chegar ao trabalho no Lago Sul, um bairro de elite em Brasília.

Essa rotina, marcada pela longa distância e pela baixa qualidade do transporte público, impacta diretamente seu acesso a tratamentos médicos importantes, como o que realiza para fibromialgia, uma síndrome crônica.

“Já perdi compromisso, já perdi consulta do meu tratamento no Sarah [instituição de saúde focada em reabilitação motora e neurológica], tudo por causa da demora do ônibus e do valor da passagem”, relatou Núbia à Agência Brasil.

A conversa com a trabalhadora ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto, o principal terminal de transporte público do Distrito Federal, onde ela expressou a dificuldade imposta pelo custo diário de R$ 18 com passagens, valor que restringe não apenas sua saúde, mas também sua vida social e as oportunidades de suas filhas.

“Muitas vezes não pude utilizar para a cultura, para colocar minhas filhas em uma escola melhor, mas mais distante, por causa desse valor da passagem”, lamentou.

Impactos do custo e da precariedade do transporte

As conclusões do estudo da UnB, intitulado “Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços”, ecoam a experiência de Núbia e de milhares de usuários do transporte público.

O artigo, um policy paper, detalha que o custo tarifário e a precariedade do serviço – caracterizada por superlotação, insegurança e imprevisibilidade – são obstáculos significativos para a continuidade do cuidado em saúde. Isso se traduz em atrasos diagnósticos, faltas a consultas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas.

Racismo estrutural e sofrimento psíquico

A pesquisa ressalta que os prolongados tempos de deslocamento nas grandes regiões metropolitanas atuam como um fator agravante para o sofrimento psíquico, o estresse crônico e a exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão.

Esses efeitos são ainda mais acentuados quando analisados sob a ótica das desigualdades raciais. A população negra, frequentemente sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda e residentes em áreas periféricas, é a que mais depende do transporte público.

“Isso significa que as barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de forma desproporcional sobre essa população, limitando seu acesso à cidade e aos seus serviços”, enfatiza o estudo.

Na Rodoviária do Plano Piloto, a aposentada Helena Simão, uma mulher negra de 72 anos, que convive com osteoporose, também compartilhou sua realidade. Embora usufrua da gratuidade para idosos, ela critica a baixa frequência dos ônibus na periferia, o que a impede de acessar serviços essenciais.

“Eu já não pago o transporte, mas demora muito para passar e já perdi consulta médica”, denunciou Helena, que vive em Samambaia, a cerca de 30 quilômetros do centro do DF.

Dados do DataSUS, citados na pesquisa, ilustram essa disparidade ao mostrar que mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em comparação com mulheres brancas, uma estatística que se conecta diretamente às restrições de locomoção impostas pela segregação urbana.

Livro debate tarifa zero e mobilidade urbana como qualidade de vida

O transporte como direito universal

Um dos principais focos do estudo é demonstrar que a eliminação do custo da tarifa, por meio da implantação da tarifa zero universal, pode se configurar como uma política estruturante capaz de reduzir desigualdades, transcendendo a simples esfera do transporte público.

“Tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou, mas agora do ponto de vista do transporte”, observa Paíque Duques Santarém, pesquisador da UnB e um dos autores do artigo.

Para os pesquisadores, a desoneração integral do custo da tarifa representa uma ferramenta estratégica para garantir o acesso efetivo aos equipamentos públicos, assegurar a continuidade do cuidado terapêutico e “tensionar, de forma definitiva, os padrões históricos de exclusão territorial e racial que fragmentam as cidades brasileiras”.

Um estudo anterior do mesmo grupo de pesquisa já havia apontado que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras injetaria R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país, gerando um impacto comparável ao do programa Bolsa Família.