O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião reservada para esta quinta-feira (13) com o objetivo de alinhar o entendimento da Corte sobre o uso de IA nas eleições. O encontro visa estabelecer uma diretriz uniforme antes do julgamento de ações relativas ao pleito deste ano.
A discussão foi motivada por um processo que contesta a exibição de um vídeo na convenção do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho. A ocasião oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques tenta construir uma posição consolidada entre os magistrados antes de levar a matéria ao plenário. A busca por unidade interna é uma prática comum no tribunal para fortalecer a jurisprudência em períodos pré-eleitorais.
Uso de deepfake e acusações do PT
A ação foi movida pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A sigla contesta o uso de inteligência artificial para simular a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro na convenção governista.
A mídia sob questionamento utiliza a técnica de deepfake. No vídeo, uma versão sintética de Bolsonaro — atualmente em prisão domiciliar por condenação relacionada a tentativa de golpe de Estado — faz declarações sobre sua situação jurídica e apoia o filho.
A gravação inicia com um aviso do avatar digital esclarecendo que se trata de uma simulação. Em seguida, a imagem reproduzida critica sua condenação e pede apoio eleitoral ostensivo para Flávio Bolsonaro.
Segundo o PT, o material viola as normas fixadas pelo TSE para o pleito, alegando que houve pedido explícito de voto e menção direta à disputa presidencial por meio de recursos sintéticos proibidos.
Argumentos da defesa
Por outro lado, os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro rebatem as acusações e sustentam que a peça não configura deepfake ilícito. A defesa argumenta que o público presente foi devidamente informado sobre a simulação, afastando qualquer tentativa de enganar os eleitores.
Além disso, a equipe jurídica do candidato nega que o conteúdo do vídeo tenha contido pedido explícito de votos, solicitando o arquivamento do processo.
