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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que busca reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030. Este julgamento é crucial para o futuro político do estado, pois impacta diretamente a definição das próximas eleições para o governo.
A condenação original de Claudio Castro, ocorrida em 23 de março, impôs a ele a inelegibilidade por oito anos, estendendo-se até 2030. Como consequência dessa decisão, o tribunal havia estabelecido a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, onde os votos seriam dados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Paralelamente, o TSE também examinará um recurso interposto pelo Ministério Público, que defende a realização de eleições diretas para o cargo de governador. Segundo o entendimento do órgão, a vacância do cargo, motivada pela condenação de Castro, exige um pleito popular para a escolha do próximo líder estadual.
Contudo, a decisão do TSE não deverá encerrar completamente a discussão sobre o formato das eleições no Rio de Janeiro para o governo interino. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão deste julgamento para, então, proferir sua decisão final sobre se o pleito será direto ou indireto.
O Partido Social Democrático (PSD), ao qual pertence o pré-candidato Eduardo Paes, já havia recorrido ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Em um movimento estratégico, Claudio Castro renunciou ao mandato um dia antes do julgamento, visando cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para uma eventual candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma manobra para favorecer as eleições indiretas.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão é premente devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a cadeira de vice-governador vaga desde então.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), que seria o próximo na linha sucessória, chegou a pleitear o comando interino do estado. No entanto, o Supremo determinou que ele aguardasse a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado, aguardando a definição do cenário político.
