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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1519/24, de autoria do Senado, que estabelece diretrizes para fomentar o ingresso e a permanência de pessoas idosas em cursos de graduação no ensino superior. Essa medida busca fortalecer os direitos educacionais de um contingente populacional crescente no Brasil, conforme a justificativa original do projeto de lei.
O relator da matéria, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), manifestou seu apoio à aprovação do texto, ressaltando que a iniciativa "encontra-se em sintonia com a defesa dos direitos da pessoa idosa na área da educação".
Proposto originalmente pela ex-senadora Janaína Farias (CE), o texto aprovado visa modificar o Estatuto da Pessoa Idosa, impondo às instituições de ensino superior a responsabilidade de criar e implementar ações específicas de incentivo.
Em sua justificativa, a ex-senadora argumentou pela necessidade premente de expandir o acesso à educação para este segmento da sociedade. Ela destacou dados do Censo Demográfico de 2022, que revelam a existência de um contingente de 32 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais.
Próximos estágios da tramitação
O projeto de lei segue em tramitação em caráter conclusivo. Após ser aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, agora, pela Comissão de Educação, a proposta ainda será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem quaisquer modificações, o texto será encaminhado para a sanção presidencial. Contudo, se os deputados introduzirem alterações na proposta, esta deverá retornar ao Senado para nova apreciação.
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