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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, a solicitação de envio de forças federais para garantir a segurança das eleições deste ano no estado. A decisão, tomada na última quinta-feira (9), visa combater o controle territorial exercido por organizações criminosas em diversas áreas fluminenses, um fator que compromete a liberdade de voto dos cidadãos. O governador interino, Ricardo Couto, já manifestou apoio à medida.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, enfatizou que a presença de forças federais é crucial, pois um grande número de eleitores reside e vota em regiões sob o domínio de grupos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Mello Tavares descreveu essa situação como um “fenômeno estrutural” do estado, indo além de riscos pontuais de tumulto.
Desde 2012, o Rio de Janeiro tem recorrido ao auxílio de forças federais para assegurar a tranquilidade dos pleitos eleitorais, conforme recordou o desembargador.
Ele reiterou que "não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas", evidenciando a gravidade da situação.
O magistrado da Justiça Eleitoral fluminense reforçou a impossibilidade de exercer plenamente o direito constitucional ao voto livre em áreas sob essa influência.
Segundo ele, "quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito".
Apoio do governo estadual à medida
A Resolução TSE 21.843/2004 estabelece que o envio de forças federais para um estado, em período eleitoral, só pode ocorrer mediante a manifestação do governador sobre a insuficiência das forças de segurança locais.
Em um encontro prévio, o presidente do TRE-RJ reuniu-se com o governador Ricardo Couto para discutir os requisitos de segurança para as eleições, agendadas nacionalmente para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno, se necessário).
Se o plenário do TSE ratificar a solicitação do TRE-RJ, será emitida uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral poderá coordenar diretamente com o comando da força federal local para definir os pormenores da operação.
