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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rosário Oeste informa que teve início, em 1º de julho de 2026, o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso, com vigência até 30 de novembro de 2026, conforme o Decreto Estadual nº 2.015, de 28 de abril de 2026.
Durante esse período, é proibido realizar queimadas em quintais, terrenos, áreas urbanas e rurais. A prática de queimadas irregulares pode configurar crime ambiental, nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), além de sujeitar o infrator à aplicação de multas e demais penalidades previstas na legislação.
A Secretaria informa, ainda, que a Base da Brigada Municipal de Combate aos Incêndios Florestais está instalada no Parque Zezé Balduíno, em Rosário Oeste – MT, permanecendo em prontidão para ações de prevenção e combate aos incêndios.
Não faça queimadas em quintais ou terrenos. Prevenir é proteger a vida, a saúde da população e o meio ambiente.
O contato da Brigada Mista Municipal de Rosário Oeste é: (65) 99310-1013
