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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ratificou, de forma unânime, nesta terça-feira (14), o resultado da recontagem de votos para o cargo de deputado estadual referentes às eleições de 2022.
Essa reavaliação foi realizada por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com data de 31 de março.
Após a nova contagem, Carlos Augusto (PL), conhecido como delegado Carlos Augusto, foi confirmado como eleito pelo Partido Liberal (PL). A distribuição das vagas entre os partidos e federações permaneceu inalterada.
Na prática, a nova apuração dos votos consolida a posição do deputado Carlos Augusto, que já exercia a função como suplente, na titularidade da vaga. Renan Jordy (PL) passará a ocupar a posição de suplente.
O presidente do TRE-RJ e relator do caso, desembargador Claudio de Mello Tavares, informou que não houve manifestação de contestação por parte dos partidos e federações quanto ao procedimento de retotalização.
O processo de retotalização teve como gatilho a decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.
A cassação ocorreu na semana anterior, como parte do julgamento que apontou o uso indevido de recursos da Fundação Ceperj (Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) para fins eleitorais.
O TSE também determinou a inelegibilidade por oito anos para o ex-governador Cláudio Castro, o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e Rodrigo Bacellar.
Diante da recontagem de votos, o presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli, agendou uma reunião do Colégio de Líderes para esta quarta-feira (15), às 13h, com o objetivo de definir a eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa.
Anulação
No fim de março, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, invalidou a votação na Alerj que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa.
Na fundamentação da decisão, a magistrada argumentou que a eleição interna só poderia ter sido iniciada após a conclusão da retotalização dos votos pelo TRE, conforme estabelecido pelo TSE na decisão que revogou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
A retotalização envolveu a contabilização dos votos das Eleições 2022 para deputado estadual, excluindo os votos que haviam sido atribuídos a Rodrigo Bacellar.
