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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o relatório final sobre crimes praticados em razão de misoginia. O texto, que se baseia no Projeto de Lei 896/23 já aprovado pelo Senado, equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Por acordo entre os líderes partidários, a proposta deve ser submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados até o início de julho, marcando um avanço significativo na legislação contra a violência de gênero.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora e relatora do grupo, propôs alterações importantes ao texto original. A principal delas visa criar sanções específicas para a disseminação de ódio contra mulheres na internet. Amaral destacou a urgência da medida ao citar o caso de uma jovem que morreu após ataques virtuais, mesmo após sua morte, exemplificando a crueldade e a necessidade de responsabilização.
“A jovem de 21 anos foi morta de uma maneira absolutamente horrorosa, pavorosa, e nas horas seguintes, o que a gente viu na internet não foi solidariedade, oração ou tristeza. A gente viu uma família e amigos enlutados terem que lidar com pessoas criminosas, nas redes sociais, sugerindo atos de violência, estupro e necrofilia. Isso reforça a urgência desse projeto”, declarou Amaral.
Aumento das penas e agravantes
A proposta prevê um aumento de pena para três a dez anos de reclusão e multa caso o crime de misoginia seja cometido na internet com o intuito de obter vantagem econômica.
A punição será ainda maior se o autor possuir grande alcance de público, influência pública ou capacidade ampliada de disseminar conteúdo em plataformas digitais.
Adicionalmente, a pena se agrava para três a sete anos e seis meses de reclusão, com multa acrescida da metade, quando o crime for direcionado a crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Debate e preocupações com liberdade de expressão
Deputadas de oposição expressaram críticas ao texto aprovado, argumentando que a proposta pode impactar direitos fundamentais. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou o direito à livre expressão de opiniões, considerando grave a equiparação da misoginia a um crime imprescritível.
Por sua vez, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) alertou para o risco que o projeto representa à liberdade de expressão e religiosa. “O texto admite punir manifestação contra mulheres enquanto grupo social, sem uma vítima determinada. Ninguém precisa ter sido ofendido. Basta alguém entender que uma frase, um vídeo ou uma pregação menosprezou as mulheres como coletivo. Isso que vão fazer aqui, se este texto passar da forma que está, vai ser institucionalizar o crime de opinião sob o manto da defesa das mulheres”, argumentou.
Posicionamentos a favor da proposta
Em defesa da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que líderes religiosos que usam sua posição para incitar ódio contra mulheres não exercem liberdade religiosa, mas cometem crime. Ela relacionou discursos misóginos à ocorrência de crimes graves, como violência física e feminicídio.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, descreveu a misoginia como um crime de "desumanização diária" que naturaliza a violência contra mulheres, vendo no projeto uma ferramenta para interromper esse ciclo, inclusive no ambiente digital.
Versão do Senado
A versão aprovada pelo Senado define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. A expressão "menosprezo às mulheres", presente em versões anteriores, foi removida do texto.
