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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que o processo já foi encerrado e que a defesa do ex-presidente não trouxe elementos inéditos que justifiquem a modificação da sentença.
Em sua manifestação, Gonet destacou que a condenação é sólida, fundamentada em um robusto conjunto probatório, e que a execução da pena já foi determinada e mantida pela Corte. Ele enfatizou que as alegações apresentadas pela defesa na ação revisional não trouxeram novidades que permitam desconstituir a decisão judicial final.
O procurador-geral afirmou que não há motivos relevantes para a redução da pena de Bolsonaro, reiterando que as teses defensivas não se basearam em contrariedade à lei penal, evidência dos autos, depoimentos falsos ou novas provas descobertas.
Entenda o caso
Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no STF, alegando a ocorrência de um “erro judiciário”. Os advogados contestaram a tramitação do processo, argumentando que, como ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Adicionalmente, a defesa questionou a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que não foi voluntária, e também levantou a questão do acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa sustentou a ausência de provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, integrada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Nunes Marques é o relator do caso, e não há previsão para o julgamento. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
