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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abre investigação contra a Prefeitura de Cuiabá para apurar pedaladas fiscais superiores a R$ 100 milhões durante o ano passado, envolvendo recursos que deveriam ter sido destinados à Educação. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, Sérgio Ricardo, após as denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, durante sessão na Câmara de Cuiabá.
Segundo o conselheiro, os indícios apresentados justificam uma auditoria imediata para verificar a destinação das verbas e eventuais irregularidades na execução orçamentária. O conselheiro também afirmou que a fiscalização será ampliada para todo o estado, diante da constatação preliminar de que, pelo menos, 62% das compras de materiais escolares realizadas pelos municípios ocorreram por meio de aquisição direta, modelo que está sob análise do Tribunal.
“O primeiro objetivo é barrar esse absurdo que está acontecendo. A Prefeitura de Cuiabá já pagou R$ 49 milhões e havia previsão de contratações que poderiam chegar a R$ 159 milhões”, declarou.
O presidente do TCE destacou que os depoimentos prestados por Amauri Monge foram relevantes para direcionar as investigações, por demonstrarem conhecimento detalhado dos processos administrativos. Ele ressaltou ainda que o ex-secretário não pode ser apontado como único responsável pelos atos praticados, uma vez que as decisões dentro da administração seguem uma cadeia de ordens e comandos.
De acordo com Sérgio Ricardo, as denúncias relacionadas à aquisição de materiais didáticos já vinham sendo acompanhadas pela Corte desde 2021. O conselheiro explicou que a abertura de uma investigação mais aprofundada somente ocorreu agora em razão da complexidade dos procedimentos de fiscalização, que exigem estudos, coleta de documentos e análise de indícios acumulados ao longo dos anos.
“Estamos recebendo muitas denúncias de professores, diretores e profissionais da educação de diversas escolas e podemos garantir que há um sistema totalmente viciado que está malversando dinheiro público e desviando recursos que deveriam beneficiar os alunos”.
Questionado sobre as possíveis consequências caso as irregularidades sejam confirmadas, o presidente do TCE-MT afirmou que gestores envolvidos em pedaladas fiscais podem sofrer diversas sanções administrativas e legais, embora tenha evitado antecipar conclusões sobre o caso de Cuiabá.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Cuiabá informou que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação, alcançando aplicação de 26,1% das receitas vinculadas ao setor. Segundo a administração municipal, os valores mencionados por Amauri Monge referem-se a restos a pagar, mecanismo previsto na legislação e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não configurando pedalada fiscal.
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