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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (8) a modalidade das eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, definindo se serão por voto direto ou indireto. A sessão para o julgamento tem previsão de início às 14h.
Essa deliberação ocorrerá a partir de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas, com voto popular, para o comando interino do estado, em detrimento da votação indireta, que seria feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Após a deliberação do Supremo, a convocação das eleições para o mandato-tampão caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou à Alerj. O governador eleito para este período provisório exercerá o cargo até o final do ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o posto para um mandato regular de quatro anos.
Entenda o contexto
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido a essa condenação, o TSE definiu que a eleição para o mandato-tampão deveria ser indireta.
Entretanto, o PSD apresentou um recurso ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato para atender ao prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado. A iniciativa foi interpretada como uma manobra para favorecer as eleições indiretas em detrimento das diretas. O prazo final para sua saída do cargo era 4 de abril.
A realização da eleição para o mandato-tampão é imperativa devido ao desfalque na linha sucessória do estado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou ao cargo em 2025 para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde essa data, o Rio de Janeiro não possui vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Castro e já se desligou do cargo. Antes dessa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o cargo de governador interino do estado é ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
