O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista em um processo que definirá se a eleição para o cargo de governador interino do Rio de Janeiro será realizada de forma direta ou indireta.

A discussão do caso foi retomada na sessão desta tarde, mas Dino informou que apresentará seu voto após a divulgação oficial do acórdão referente ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. Com a interrupção do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanecerá no exercício interino da governadoria do estado.

Voto de Mendonça

Após o pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça, também membro do TSE, adiantou sua posição sobre a questão.

Mendonça argumentou que não houve desvio de propósito na renúncia de Castro para concorrer ao Senado, o que, em sua visão, permitiria a realização de uma eleição indireta.

"Considero que não é possível inferir que o ato unilateral de renúncia tenha ocorrido como uma tentativa de burlar o julgamento iminente", declarou.

O julgamento teve início nesta quarta-feira (8). Com a antecipação do voto de Mendonça, o placar atual está em 2 votos a 1 em favor de eleições indiretas.

A data para a continuidade do processo ainda não foi definida.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia se posicionado a favor de eleições diretas, nas quais os eleitores escolheriam o governador diretamente.

Na perspectiva de Zanin, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para concorrer a uma vaga no Senado, ocorrida na véspera do julgamento que o condenou no TSE, configurou uma "tentativa de burla" para evitar a convocação de eleições populares.

Posteriormente, Luiz Fux votou pela modalidade de eleição indireta, por meio da escolha feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo está analisando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para a chefia interina do estado.

Matéria atualizada às 15h44 para incluir o voto do ministro André Mendonça.