Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo recebe anistia política por perseguições na ditadura militar

O Estado brasileiro, por meio da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, concedeu recentemente a anistia política coletiva ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. Essa medida representa um pedido oficial de desculpas pelas severas perseguições e violações de direitos individuais e trabalhistas que sindicalistas enfrentaram ao longo da ditadura militar (1964-1985).

Durante a sessão plenária, a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, expressou o reconhecimento do Estado. "Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial", afirmou.

Ela também elogiou a persistência da entidade: "Agradecemos por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta."

O advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, relator do processo, ressaltou em seu voto que a perseguição aos sindicatos teve início antes mesmo da deposição do presidente João Goulart, em 1º de abril de 1964, por militares e apoiadores do golpe cívico-militar.

Mello também apontou a participação de diversas empresas no apoio ao golpe, que "promoveram crimes contra os trabalhadores e a humanidade". Para ele, essas ações "não podem ficar impunes".

O relator enfatizou a brutalidade da época, afirmando que "toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar". Ele lembrou que dirigentes e militantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foram assassinados.

Um vídeo institucional da entidade foi citado, listando "perdas irreparáveis", como os assassinatos de Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978) e Santo Dias (1979), entre outros.

Mello detalhou o caso de Olavo Hanssen, morto aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970. "A perseguição se estendeu, teve continuidade", disse ele, observando que "todas as mortes aludindo fatos mentirosos" tentavam ocultar a verdadeira causa dos óbitos.

O relator propôs que, uma vez comprovada a participação e responsabilidade de empresas na estrutura repressiva da ditadura militar, elas sejam responsabilizadas financeiramente.

Ele argumenta que "não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiros dessas indenizações permaneçam exclusivamente suportado pela sociedade brasileira". Mello recomendou que o Estado brasileiro exerça o direito regressivo contra empresas nacionais e multinacionais que colaboraram com a repressão política e violações de direitos humanos, buscando ressarcimento dos valores pagos pela União.

A brutalidade da repressão

Geraldino dos Santos Silva, representante do sindicato, narrou suas experiências desde que chegou a São Paulo em 1974. Ao iniciar seu trabalho em uma metalúrgica, ele testemunhou diretamente os abusos sofridos pelos trabalhadores, especialmente pelos sindicalistas.

"Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura", recordou Silva. Ele descreveu um cenário onde era "quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo" sem serem abordados pela polícia. A falta de carteira profissional ou o desemprego resultavam em detenção, sob a acusação de vadiagem.

Segundo o sindicalista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foi um alvo prioritário do regime. Sua importância residia em ser uma das maiores e mais influentes entidades sindicais, atuando como um polo de agregação do movimento trabalhista e da resistência democrática.

Silva detalhou a vigilância constante: "A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana". A incerteza sobre a identidade dos agentes e a elaboração de relatórios sobre suas atividades após cada encontro eram uma rotina.

"Eles [companheiros presos e torturados pela atuação sindical e política] contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco", relatou Silva. Ele lamentou que a maioria desses colegas tenha falecido, muitos com sequelas físicas e, sobretudo, psicológicas.

Ao concluir, o sindicalista elogiou o relatório e a decisão da Comissão de Anistia: "Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato", finalizou.