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Servidores públicos da Prefeitura de Rosário Oeste se reuniram com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura (Sintsproeste) no final da tarde desta sexta-feira (26), em um encontro decisivo para definir os rumos da cobrança do RGA (Recomposição Geral Anual) atrasado. A categoria acumula um índice de 12,12% referente à inflação dos anos anteriores, e deliberou por apresentar à Prefeitura uma proposta de pagamento em duas parcelas.
A reunião contou com a presença do presidente do sindicato, Joacy Inácio da Silva, da vereadora Selma Anzil, do vereador Paulo Augusto, do advogado da entidade e de diversos servidores. O movimento busca pressionar o Poder Executivo a cumprir o que determina a Lei Municipal nº 1773/2024, sancionada em 16 de dezembro do ano passado pelo ex- prefeito Alex Steves Berto.
A legislação autoriza a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e comissionados, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste de 12,12% deveria ser incorporado aos salários a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 1º da lei. A recomposição, segundo o texto legal, não representa aumento salarial, mas sim a correção da defasagem provocada pela inflação acumulada no período.
A lei também autoriza a reformulação das tabelas salariais e determina que os novos valores não ultrapassem o subsídio recebido pelo prefeito, conforme o artigo 89, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal. As despesas decorrentes da recomposição serão cobertas pela dotação própria da Lei Orçamentária Anual vigente.
A proposta de parcelamento surge como alternativa diante do atraso, mas os servidores exigem que o pagamento seja iniciado o quanto antes. O sindicato deve formalizar a proposta junto à Prefeitura nos próximos dias, buscando garantir que os direitos da categoria sejam respeitados e que a recomposição seja efetivada sem novos adiamentos.
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