Senado aprova texto da PEC da Segurança sem redução da maioridade

O Senado Federal aprovou na terça-feira (3), em dois turnos, o texto-base da PEC da Segurança. A proposta busca integrar os órgãos policiais e fortalecer o combate ao crime organizado no país, mas deixou de fora a alteração da maioridade penal, tema que tramitará separadamente.

Debate na Câmara dos Deputados

A decisão de fatiar o texto repercutiu no plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição criticaram a retirada das emendas sobre a idade penal. Os deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Coronel Assis (PL-MT) classificaram a medida como uma manobra e um recuo político.

Por outro lado, defensores do fatiamento argumentaram que a responsabilização penal de jovens exige uma análise isolada. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o foco da proposta aprovada deve ser a organização federativa das forças de segurança no combate a facções criminosas.

Na mesma linha, os deputados Murilo Galdino (Republicanos-PB), Otoni de Paula (PSD-RJ) e Gilmar Machado (PT-MG) reforçaram a necessidade de uma discussão própria sobre a punição de menores em crimes graves, sem comprometer a votação da reestruturação policial.

Encaminhamento legislativo

Com o desmembramento, a proposta focada no fortalecimento da segurança pública segue para promulgação. Já as emendas destacadas e outros projetos sobre a alteração da idade penal continuam em análise na Câmara, como a PEC 32/15, avaliada por uma comissão especial.