A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio do secretário municipal de Educação, Vinícius Martins, apresentou nesta quinta-feira (30), uma resposta oficial ao documento protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (SINTEP), datado de 11 de agosto de 2025, no qual foi solicitada uma reunião para tratar de pautas relacionadas à competência da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
O documento encaminhado à categoria aborda temas como Estatuto/PCCS, Reposição Salarial (elevação de nível, jornada única e RGA), Concurso Público, Infraestrutura Escolar, Representação dos Conselhos e Lotacionograma, apresentando informações detalhadas sobre as ações em andamento e as medidas planejadas pela gestão municipal.
Estatuto/PCCS
A Administração informou que foi constituída uma Comissão de Estudo e Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme Portaria nº 003/2025, publicada no Diário Oficial do Município. A comissão está em fase de análise e elaboração da proposta de atualização do plano, visando à valorização dos profissionais da educação e à adequação às normas legais vigentes.
Elevação de Nível
De acordo com a SEMED, todos os requerimentos protocolados pelos servidores que atenderam aos critérios legais foram deferidos e processados no exercício corrente, garantindo o direito à progressão funcional da categoria.
Jornada Única
Sobre a Jornada Única, a Prefeitura esclareceu que qualquer alteração dependerá de prévia adequação legal, mediante atualização da lei municipal correspondente e observância de critérios jurídicos, legais e orçamentários, assegurando a regularidade administrativa e o equilíbrio fiscal do Município.
Revisão Geral Anual (RGA)
Conforme o Ofício nº 97/2025/SMAP, foi proposta a aplicação do índice de 3,70%, correspondente ao INPC/IBGE de setembro de 2023 a agosto de 2024. A implantação está prevista para a folha de pagamento do mês de novembro de 2025, atendendo à política de reposição inflacionária da gestão.
Piso Salarial
Nos autos do Processo nº 0000881-2013.811.0032, a Administração propôs a aplicação do piso salarial nacional a partir de janeiro de 2026, medida que visa corrigir defasagens remuneratórias e garantir o cumprimento da legislação federal.
Concurso Público
O Concurso Público para cargos da Secretaria Municipal de Educação está previsto no plano de governo da atual gestão. A Administração destacou que a abertura do certame é de competência exclusiva do Executivo Municipal e que há previsão para realização entre os anos de 2026 e 2028, conforme o planejamento orçamentário e a necessidade de recomposição do quadro funcional.
Infraestrutura Escolar
A melhoria da infraestrutura das unidades escolares é apontada como uma das prioridades da gestão. Já está em execução um cronograma de reformas, cuja primeira unidade contemplada será a Escola Municipal Maria Quintina, ainda no exercício de 2025. As demais escolas terão intervenções programadas para 2026, conforme disponibilidade orçamentária e o planejamento da SEMED.
Representação dos Conselhos
A SEMED reforçou o compromisso da Administração com a participação democrática e a impessoalidade nas deliberações dos conselhos de educação, garantindo que todos os segmentos da comunidade escolar tenham representação nas instâncias colegiadas.
Lotacionograma
O documento referente ao lotacionograma foi anexado ao ofício encaminhado ao SINTEP, contendo informações necessária.
Novas solicitações apresentadas pelo SINTEP
Com base na resposta emitida pela Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (SINTEP) apresentou novas solicitações complementares, reforçando a importância da continuidade do diálogo com a Administração Municipal.
As demandas atualizadas incluem:
- Reforma Administrativa e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS);
- Recomposição salarial e aplicação do novo índice da RGA;
- Implementação do Piso Salarial Nacional de 2026;
- Realização dos enquadramentos funcionais pendentes;
- Reformas estruturais nas escolas municipais, com cronograma definido;
- Austeridade e revisão nos procedimentos da perícia médica;
- Definição de data para o Concurso Público em 2026;
- Entrega detalhada do Lotacionograma, a resposta será apresentada no próximo dia 7 de novembro, quando o sindicato sugeriu que seja apresentada uma data para uma reunião com a presença do prefeito Mariano Balabam, Secretário de Educação, Secretária de Administração, Secretário de Finanças e Procuradoria Jurídica.
O secretário Vinícius Martins reafirmou o compromisso da gestão municipal com a transparência, o diálogo e a valorização dos profissionais da educação:
“Estamos à disposição para o diálogo institucional e para a construção conjunta de soluções que valorizem os profissionais da educação e fortaleçam a rede municipal de ensino”, destacou.
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